USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, COMO FUNCIONA?

em


A usucapião extrajudicial é uma possibilidade trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei n.º 13.105/15), que acrescentou o artigo 216-A a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).
Na onda da desjudicialização de demandas, em conformidade com o sistema Multiportas de acesso à justiça, a usucapião extrajudicial, assim como o divórcio e inventário administrativo, veio para por fim a morosidade dos processos de aquisição originária de propriedade, o reconhecimento da posse.
Enquanto o procedimento tradicional da usucapião depende da propositura de ação judicial, com trâmite significativamente moroso e burocrático; o procedimento administrativo carece da representação de advogado e será norteado pelo notário e registrador, podendo ser concluído em semanas.
No link abaixo, está o artigo científico de minha autoria com colaboração do professor de Processo Civil, Luciano Souto Dias, publicado na Revista Jurídica Online da FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, onde se especifica todo o procedimento, mencionando a legislação pertinente. Desejo uma ótima leitura!
Link: A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS ATRAVÉS DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.


___________________________________________________________
Texto: Andressa Figueiredo Batista & Luciano Souto Dias

Escrevente Substituta em Cartório de Registro Civil e Notas por nove anos, onde iniciou a paixão pelo Direito Imobiliário. Bacharel em Direito formada em 2017 pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE. Reside no interior de Minas Gerais, na cidade de Coroaci. Assine o blog. Cadastre-se e fique por dentro do mercado do Direito Imobiliário com conteúdos especiais e de fácil entendimento.